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DETRAN

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

É exigido que apenas maiores de 18 anos possam receber a habilitação, já que é necessário que o motorista possa ser responsabilizado por seus atos penalmente na legislação convencional. O candidato precisa ter documento de identidade, ter comprovante de residência e ser alfabetizado.

É necessário realizar exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental. O cidadão também precisa frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), no qual será submetido a teste teórico e técnico sobre legislação de trânsito, além de teste prático de direção do veículo. Com a aprovação nos exames, o Detran concede a permissão para dirigir durante um ano. Este é o período em que a pessoa fica com a CNH provisória. Se durante esse tempo o motorista não cometer infração grave ou gravíssima e nem cometer infração média mais de uma vez, o Detran concede a CNH definitiva.

Qual é o procedimento para quem quer tirar a CNH?

O formulário para inscrição inicial pode ser preenchido na internet, na sede do Detran em Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior ou em qualquer CFC. Em seguida, é preciso pagar a taxa de inscrição por volta de R$ 71,86.

O próximo passo é fazer o exame psicotécnico e o exame médico. Não é possível escolher em qual clínica o exame será realizado, pois o local é determinado de forma aleatória e imparcial. O candidato escolhe o horário e a data. O exame médico custa por volta de R$ 169,28, assim como o exame psicotécnico. É preciso realizar o pagamento na clínica, em dinheiro. Caso seja necessário repetir o exame psicotécnico, por volta de R$ 67,71.

Depois dos exames, o candidato pode se matricular em um CFC, onde assistirá no mínimo 45 horas de aula sobre legislação de trânsito. A frequência do aluno é controlada através de controle de acesso biométrico. Ao final do curso, é necessário realizar uma prova teórica para testar os conhecimentos sobre legislação. Para ser aprovado é preciso fazer no mínimo 21 pontos. Caso o candidato seja reprovado, pode solicitar outra prova até 15 dias depois. O preço das aulas varia de acordo com o CFC e o preço da prova de legislação por volta de R$ 71,86.

Após a aprovação na prova teórica, o candidato começa as aulas práticas. Para isso é necessário adquirir a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, que custa por volta de R$ 53,90. O candidato deve fazer entre cinco e oito aulas em um simulador de direção. Para tirar CNH na categoria B é preciso fazer no mínimo 25 horas/aula. Já para a categoria A, é necessário 20 horas/aula, com pelo menos 4 horas no período da noite.

Depois de concluir as aulas práticas, o candidato deve solicitar o exame de direção, que custa R$ 71,86. É a Delegacia de Trânsito de cada município que determina a data, hora e lugar da prova prática. Em caso de reprovação, o exame de direção pode ser feito de novo após 15 dias. Após a aprovação no exame de direção, o candidato recebe a Permissão para Dirigir – conhecida, também, como CNH provisória.

Quem mora em Belo Horizonte recebe a CNH provisória em até 24 horas após a aprovação na prova prática de direção. No interior do estado, a CNH chega em até dez dias úteis.

Quantas vezes é possível refazer os testes?

O candidato pode repetir os exames e testes quantas vezes for necessário, desde que não ultrapasse o período de um ano da data de inscrição. Caso não tenha obtido a permissão para dirigir após esse período, é preciso reiniciar todo o processo.

Como reiniciar o processo?

É preciso pedir o reinício do processo até 60 dias antes do vencimento – ou seja, antes de fazer um ano da data em que o candidato se inscreveu no Detran. É possível solicitar o reinicio do processo de habilitação na sede do Detran na capital ou na Ciretran de municípios do interior. O candidato não precisa repetir os exames, desde que estejam dentro da validade. O curso de legislação e as aulas de direção também podem ser aproveitados. Em caso de nova reprovação, o candidato pode solicitar o segundo reinício seguindo o mesmo procedimento.

É possível transferir o processo de habilitação para o Detran?

Sim. O candidato que solicitou a obtenção da CNH provisória em outro estado, mas deseja continuar o processo em Minas Gerais deve procurar a sede do Detran ou a Delegacia de Trânsito das cidades do interior. É preciso apresentar os seguintes documentos: o original e a cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência emitido em até 90 dias. A taxa é R$ 86,24.

Quais são as categorias de CNH?

Existem cinco categorias de CNH no Brasil. Mas na primeira CNH só é possível ficar apto em duas categorias: A ou B. A categoria A habilita para a condução de veículo de duas ou três rodas como, por exemplo, motos e triciclos. Já a categoria B é para os interessados em conduzir carros de passeio, pois habilita para dirigir veículos de quatro rodas, de até 8 lugares (sem contar o assento do motorista) e com peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilogramas. É possível pedir a inclusão de uma categoria na CNH, sendo necessário realizar exame médico e teste prático específico para a categoria.

Depois de um ano com a CNH provisória, como solicitar a CNH definitiva?

O pedido da CNH definitiva deve ser feito no site do Detran. É preciso pagar a taxa para emissão da Carteiro, no valor por volta R$ 86,24. O documento é enviado pelo correio e chega em até dez dias úteis. O motorista tem o prazo de até 30 dias para continuar dirigindo com a CNH provisória vencida.

PERGUNTAS FREQUENTES
1 Quem pode obter a CNH?

Os interessados em iniciar o processo de PPD (Permissão para Dirigir) precisam ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, além de possuir documento de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) e comprovante de residência.

2 Qual o primeiro passo para obter a CNH?

Os interessados em obter a PPD precisam efetuar o cadastro de inscrição inicial. O formulário pode ser diretamente pelo site do Detran, no Departamento de Trânsito, em Belo Horizonte, ou na Ciretran das cidades do interior. Há ainda a opção de solicitar em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua escolha.

3 Qual o prazo para retirada da PPD após a data de inscrição?

Após a inscrição, o candidato tem o prazo de um ano para concluir o processo. Caso isso não aconteça, será necessário recomeçar o procedimento.

4 É obrigatório realizar os exames psicotécnico e médico?

Sim, os exames psicológicos, de aptidão física e mental são etapas obrigatórias do processo e são feitos após o pagamento da inscrição. Os exames podem ser agendados pelo telefone que consta na taxa de inscrição inicial ou pessoalmente, na sede do Departamento de Trânsito de Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O resultado dos exames é divulgado no mesmo dia ao candidato. Em caso de reprovação, o motivo é informado também no mesmo dia.

5 O Curso Teórico Técnico é obrigatório?

O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é obrigatório para os candidatos interessados em tirar a CNH. Após a aprovação nos exames, o candidato deve se inscrever no curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua escolha. A carga horária é de 45 horas/aula. O valor das aulas de legislação de trânsito é estipulado por cada CFC.

6 Como é feito o agendamento da prova de Legislação?

Depois de cumprir a carga horária estipulada pelo CFC, o candidato precisa agendar e efetuar o pagamento da prova de Legislação. O processo pode ser feito diretamente no CFC de sua escolha, além do Departamento de Trânsito de Belo Horizonte e na Ciretran das cidades do interior. Também há opção de realizar o processo pelo site do Detran. Para ser aprovado, o candidato precisa fazer pontuação igual ou superior a 21 pontos.

7 Como funciona o curso de prática veicular?

Após a aprovação na prova, o candidato deve realizar as aulas práticas nas escolas autorizadas. Uma taxa referente à Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, por volta de R$53,90. deve ser paga antes da iniciação das aulas.

8 Como é feito o agendamento do exame de direção veicular?

O agendamento é feito pelo próprio Centro de Formação de Condutores (CFC) e não é permitido a escolha de dia, horário e local. Isso é feito pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.

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